. Se aprovada, a proposta, encabeçada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) vai distribuir os royalties hoje pago aos municípios e estados da Zona Produtora de Petróleo por todo o Brasil. Na prática, a emenda significará um caos administrativo na região.
45 mil pessoas se reuniram em Campos para dizer não à redistribuição dos royalties na última semana
O próximo dia 10 de março de 2010 será, definitivamente, uma data histórica para nossa região. Estará sendo votada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pode decretar a falência do Estado do Rio de Janeiro. Se aprovada, a proposta, encabeçada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) vai distribuir os royalties hoje pago aos municípios e estados da Zona Produtora de Petróleo por todo o Brasil. Na prática, a emenda significará um caos administrativo na região. Somente em Campos, o prejuízo anual será de R$ 1 bilhão. Macaé perderá aproximadamente R$ 400 milhões. Cidades como Casimiro de Abreu, Quissamã, Carapebus e Rio das Ostras vão, literalmente, quebrar. Nestes municípios o impacto no orçamento anual pode chegar a 80%. Em todo o estado, o impacto financeiro anual será de R$ 3,7 bilhões ao ano.
Essa não é a primeira vez que se tenta distribuir os royalties da região por todo o Brasil. Há três anos atrás, uma emenda parecida foi apresentada pelo senador Aluízio Mercadante (PT-SP). Mas, com a descoberta do Pré-Sal e de uma substancial reserva de gás natural na Bacia de Santos, que tornará o Estado de São Paulo um dos maiores recebedores de royalties do Brasil, o senador acabou retirando a proposta de pauta. Recentemente o assunto voltou ao centro das discussões, com a aprovação do Marco Regulatório do Pré-Sal em agosto de 2009. O texto-base do marco, assinado pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) previa a distribuição dos royalties do pré-sal a todos os municípios do país, através da criação de um Fundo Social, mas não mexia nos royalties sobre o petróleo que já está sendo explorado.
Com a proposta inicial, o Estado do Rio, São Paulo e Espírito Santo, que são produtores, seriam prejudicados na distribuição dos royalties do pré-sal, mas não perderiam os recursos que já são pagos. Os produtores, logicamente, não gostaram nada e fizeram grande oposição à proposta, que ainda não foi votada em sua totalidade. Agora, a questão dos royalties volta à tona com a PEC do deputado Ibsen Pinheiro. A diferença é que esta nova proposta de distribuição é ainda mais nociva aos estados e municípios produtores. Além de dividir os royalties futuros do pré-sal a "proposta Ibsen" também reparte os royalties que já são arrecadados. Na prática, com o novo texto, estados e municípios que não produzem uma gota sequer de petróleo vão acabar arrecadando mais do que o Estado e Municípios do Rio.
A pergunta que fica é: porque agora esta nova proposta de distribuição? Primeiro é preciso avaliar quem está assinando a PEC. Ibsen Pinheiro é um deputado cuja carreira não vive seu melhor momento. Em 1993, ele viveu seu dia de glória, como presidente da Câmara, ao presidir a sessão legislativa do impeachment do ex-presidente Fernando Collor. Em 1994, chegou a ter o seu nome cogitado para ser candidato a presidente, mas logo sua carreira foi por água abaixo pelo envolvimento no caso dos Anões do Orçamento, acusado de receber quase R$ 1 milhão de propina.
Com seu mandato cassado em 1994, Ibsen passou por um longo período de calvário político, ocupando alguns cargos de baixo escalão em prefeituras do Sul e tendo uma breve passagem como vereador em Porto Alegre. De volta à Câmara Federal, o deputado é considerado pelos colegas como "do baixo clero" da política. Sem expressão, vê na aprovação desta emenda a chance de voltar ao estrelato político. Uma espécie de "Robin Hood", tirando dinheiro dos "ricos" para distribuir aos pobres.
Se aprovada a medida, Ibsen Pinheiro virará um "herói" em seu estado. Afinal, o Rio Grande do Sul recebe pouco mais de R$ 100 milhões de royalties por ano. Com a nova medida, o estado passa a receber R$ 1,5 bilhão. Para os representantes dos municípios e estados produtores resta apenas apelar ao Poder Judiciário. Já que, na Câmara, a medida deve ser aprovada por maioria absoluta dos votos. E, como estamos em ano de eleições, cada deputado, assim como Ibsen, está apenas preocupado sobre o quanto a medida pode beneficiar o seu estado natal, mesmo que isso significa decretar a falência da região que produz 83% do petróleo do país. Na boa gíria carioca, está se valendo a máxima da "farinha pouca, meu pirão primeiro".
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