O decano criticou a CPI por insistir em uma providência que já foi declarada inconstitucional pelo Supremo anteriormente, o que significa uma burla. Segundo o ministro, o ato da comissão “denota a prática de fraude à decisão judicial”
O decano criticou a CPI por insistir em uma providência que já foi declarada inconstitucional pelo Supremo anteriormente, o que significa uma burla. Segundo o ministro, o ato da comissão “denota a prática de fraude à decisão judicial”