Caraguatatuba

A Prefeitura de Caraguatatuba instituiu o Programa Municipal de Prevenção eEnfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e a Outras Formas deDiscriminação no serviço público, por meio do Decreto nº 2.546/2026.O programa tem caráter preventivo, educativo e corretivo, orientando-se pelosprincípios da dignidade da pessoa humana, do respeito à diversidade, daempatia e da proteção integral ao servidor público.O assédio moral consiste na violação da dignidade ou integridade psíquica oufísica de outra pessoa mediante conduta abusiva, intencional e reiterada, pormeio da degradação das relações socioprofissionais e do ambiente detrabalho, podendo se caracterizar pela exigência de cumprimento de tarefasdesnecessárias ou exorbitantes, discriminação, humilhação, constrangimento,isolamento, exclusã...

A Prefeitura de Caraguatatuba planeja implantar um projeto-piloto na PraiaMartim de Sá que servirá de base para o modelo de padronização eordenamento da faixa de areia.A proposta é reorganizar a ocupação da praia, definir um padrão paraminiquiosques de ambulantes (aqueles em atividade consolidada e presente hámais de 20 anos), e ampliar o espaço destinado à circulação e permanênciados banhistas.A proposta integra os estudos desenvolvidos no âmbito do Termo de Adesão àGestão de Praias (TAGP), apresentados à Superintendência do Patrimônio daUnião (SPU). Segundo a Secretaria de Urbanismo, a implantação das açõesprevistas no projeto está planejada para ocorrer entre 2027 e 2028.O estudo propõe a instalação de 14 miniquiosques padronizados paraambulantes de artigos de praia, distribuídos ao lon...