Política

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional foi instalada nesta terça‑feira, 16 de julho, com a eleição do deputado Domingos Neto (PSD‑CE) como presidente. A CMO tem a responsabilidade de analisar as peças orçamentárias e os projetos de crédito orçamentário enviados pelo Executivo. No momento da instalação ainda não há consenso para a escolha do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nem para a relatoria‑geral do Orçamento de 2027, cargos que deverão ser ocupados por senadores ao longo do ano, conforme regra de alternância entre Câmara e Senado. Domingos Neto declarou que pretende intensificar articulações nos próximos dias para destravar a indicação do relator da LDO, apontando que falta acordo político entre as bancadas. O deputado também fez um apelo para que as ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. O analista de Política da CNN, Teo Cury, avalia que a Corte deve impor um novo revés a Eduardo. O julgamento ocorre na Primeira Turma da Corte, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Carmen Lúcia. A PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro atuou nos Estados Unidos junto a autoridades norte-americanas para que fossem aplicadas sanções a ministros do STF, com o objetivo de impactar o julgamento de Jair Messias Bolsonaro. A Defensoria Pública da União pediu adiamento da sessão, alegando que a primeir...

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo. A sessão teve início às 14h com a leitura do relatório do caso pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, a PGR terá uma hora para defender os argumentos a favor da condenação do ex-deputado. Eduardo responde à acusação de ter atuado junto a autoridades e parlamentares dos Estados Unidos para pressionar o governo americano a adotar medidas contra ministros do STF e contra o próprio Brasil. A defesa afirma que as manifestações do parlamentar estão protegidas pela liberdade de expressão e pela atuação política exercida no exterior. O ex-deputado não contratou advogado para o...

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido da defesa de Eduardo Bolsonaro (PL) para adiar o julgamento da ação penal na qual o ex-deputado é acusado de coação no curso do processo. O julgamento do ex-parlamentar está marcado para a próxima terça-feira (16). A DPU (Defensoria Pública da União) pediu ao STF o adiamento da sessão e a convocação de um ministro de outra turma para completar o quórum da Primeira Turma, devido à vaga aberta no colegiado desde a saída do ministro Luiz Fux. O órgão argumenta que a vaga pode gerar impasses durante a votação. O caso em questão envolve a acusação de coação no curso do processo contra Eduardo Bolsonaro. A decisão do ministro Alexandre de Moraes mantém o julgamento na Primeira Turma, apesar do pedido de adiamento. ...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, criou um grupo de trabalho para discutir uma reforma no Judiciário. O grupo é formado por 19 juristas, magistrados e acadêmicos, e tem até o fim do ano para apresentar propostas que modernizem e melhorem o sistema. A última reforma do Judiciário ocorreu em 2004. Agora, uma das metas é a transformação digital, avaliando os impactos do uso da inteligência artificial. Entre os principais problemas enfrentados atualmente estão o excesso de recursos, regiões sem acesso à Justiça e a lentidão dos processos, como em ações previdenciárias, por exemplo. O ministro Edson Fachin afirmou que a reforma é necessária para fortalecer a confiança da população na Justiça. Além da reforma, o presidente Edson Fachin quer criar um código de...

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento do julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, marcado para a próxima terça-feira. A DPU assumiu a defesa do ex-parlamentar em razão de sua ausência do país e da inexistência de advogado constituído nos autos. A manifestação foi protocolada nesta sexta-feira. Segundo a Defensoria, a Primeira Turma do STF está com composição incompleta desde a saída do ministro Luiz Fux, o que reduz o colegiado a quatro integrantes. Na avaliação do órgão, a situação pode gerar impasses no julgamento. Eduardo responde a uma ação penal por coação no curso do processo. De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, o ex-deputado teria atuado para pressionar autoridades norte-americanas a...