A Prefeitura de Caraguatatuba e a 65ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) formalizaram a renovação do convênio de Assistência Jurídica Municipal Gratuita. Quem são os beneficiários? A população de Caraguatatuba. O quê? A renovação do convênio. Quando? Recentemente. Onde? No município de Caraguatatuba. Por quê? Para garantir atendimento jurídico gratuito. A iniciativa é regulamentada pela Lei Complementar Municipal nº 86/2022 e termos posteriores. O convênio visa garantir atendimento jurídico à população que não tem condições de pagar por serviços advocatícios. A renovação do convênio também abre inscrições para advogados interessados em atuar no programa, ampliando a oferta de serviços jurídicos gratuitos à comunidade. Com isso, a Prefeitura de Caraguatatuba reafirma seu compromisso em garantir acesso à justiça para todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica.
quarta-feira, março 25
