Durante a sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o senador Flávio Bolsonaro interrogou o indicado por Lula ao Supremo Tribunal Federal, Jorge Messias, sobre a dosimetria das penas aplicáveis aos atos ocorridos em 8 de janeiro. O questionamento focou na forma como seriam calculadas as penas para os envolvidos nos eventos daquele dia. Messias respondeu que, embora o STF tenha competência para julgar os casos, a concessão de anistia depende exclusivamente do Parlamento, ou seja, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A afirmação reforça a divisão de atribuições entre o Poder Judiciário e o Legislativo no tratamento de medidas de anistia. Não foram fornecidos detalhes adicionais sobre critérios específicos de dosimetria ou sobre possíveis projetos de lei relacionados ao tema. A discussão ocorreu no âmbito da comissão, que tem a função de analisar a constitucionalidade e a legalidade de propostas legislativas, bem como de ouvir autoridades e especialistas sobre assuntos de interesse nacional.
Redação Jornal Expresso Regional
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