A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento do julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, marcado para a próxima terça-feira. A DPU assumiu a defesa do ex-parlamentar em razão de sua ausência do país e da inexistência de advogado constituído nos autos. A manifestação foi protocolada nesta sexta-feira. Segundo a Defensoria, a Primeira Turma do STF está com composição incompleta desde a saída do ministro Luiz Fux, o que reduz o colegiado a quatro integrantes. Na avaliação do órgão, a situação pode gerar impasses no julgamento. Eduardo responde a uma ação penal por coação no curso do processo. De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, o ex-deputado teria atuado para pressionar autoridades norte-americanas a adotarem sanções contra ministros do STF e medidas comerciais contra o Brasil. A DPU sustenta que há dois cenários que podem afetar o julgamento. O primeiro envolve a eventual declaração de impedimento do ministro Alexandre de Moraes para participar do julgamento. Caso esse entendimento seja acolhido, o julgamento ocorreria com apenas três ministros. A segunda hipótese considerada pela DPU é a manutenção de Moraes no julgamento. Nesse cenário, a Turma atuaria com quatro integrantes, o que abre a possibilidade de empate na votação. Para evitar qualquer das situações, a Defensoria pede a aplicação de dispositivo do Regimento Interno do STF que prevê a convocação de ministro de outra turma quando houver vaga não preenchida no colegiado. Além da convocação de um quinto integrante, a DPU requer o adiamento da sessão marcada para 16 de junho.
Redação Jornal Expresso Regional
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