
A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obriga juízes a justificar a decisão de não aplicar a tornozeleira eletrônica em suspeitos de agressão contra mulheres. Além disso, o sistema deve emitir alertas automáticos à vítima e à autoridade policial caso o agressor descumpra os limites estabelecidos. Essa medida visa garantir maior segurança e proteção às mulheres que sofrem com a violência doméstica e familiar. A proposta também determina que os juízes devem considerar a gravidade da agressão e a história de violência do agressor ao decidir sobre a aplicação da tornozeleira eletrônica. A aprovação desta proposta é um passo importante em direção à prevenção e combate à violência contra as mulheres.

