
A partir do dia 17, as plataformas digitais no Brasil terão que implementar a verificação de idade para garantir que apenas adultos e adolescentes maiores de idade tenham acesso a conteúdos adequados. Essa medida visa proteger a população infanto-juvenil do acesso a conteúdos inadequados, como pornografia, violência e outros conteúdos prejudiciais. A lei estabelece regras rigorosas para as plataformas, que precisarão comprovar que estão cumprindo essas regras para evitar multas e penalidades. Além disso, as plataformas também precisarão fornecer mecanismos de denúncia para que os usuários possam relatar conteúdos inadequados. Essa é uma medida importante para proteger a segurança e a privacidade das crianças e adolescentes na internet.

