A Prefeitura de Caraguatatuba segue com seu pacote de medidas para desburocratização da jornada de empresários e empreendedores que pretendem investir no município. Com base no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Art. 8º da Lei Complementar nº 123/2006), Caraguatatuba passou a utilizar Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) como número único para identificação
Redação Jornal Expresso Regional
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