Advogados pedem recálculo da pena de Débora do Batom

Os advogados de Débora do Batom pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que recalcule a pena da cliente com base no Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. A solicitação foi feita com o objetivo de aplicar as novas regras de dosimetria para o cálculo da pena. O PL da Dosimetria visa alterar as regras de cálculo das penas no Brasil. Débora do Batom está presa desde 2020. A defesa alega que a aplicação do PL da Dosimetria pode reduzir a pena da cliente. O STF ainda não se pronunciou sobre o pedido. A decisão do STF pode ter impacto na pena de Débora do Batom e em outros casos semelhantes. A defesa aguarda a decisão do STF.

Redação Jornal Expresso Regional
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