O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, criticou a aprovação do projeto de lei pela Câmara Municipal de Ubatuba que retira os veículos emplacados em Ilhabela da isenção automática da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) naquele município. Segundo Colucci, a proposta tem caráter retaliatório e foi conduzida com uma visão política ‘medíocre’. A medida exclui Ilhabela da lista de municípios com isenção automática da TPA, mantendo o benefício para cidades como São Sebastião, Caraguatatuba, Paraty, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra. A Prefeitura de Ilhabela lamentou a aprovação do projeto e destacou que a comparação ignora completamente a realidade geográfica e ambiental do município. Ilhabela possui características únicas por sua condição insular e não é município de passagem, com um sistema de controle ambiental e de circulação de veículos estruturado para garantir a preservação ambiental da ilha e a sustentabilidade do território. A administração municipal reforçou que a medida aprovada em Ubatuba trata os moradores de Ilhabela de forma desigual em relação aos demais municípios do Litoral Norte, o que pode configurar afronta ao princípio da igualdade. O prefeito também ressaltou que a legislação da TPA em Ilhabela foi criada em 2007 e nunca previu isenção automática para veículos de municípios vizinhos. A administração municipal vem estudando mecanismos para ampliar as possibilidades de isenção mediante requerimentos mensais.
Redação Jornal Expresso Regional
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