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A Prefeitura de Ilhabela, por meio do Centro de Referência Animal (CRA), segue atenta às denúncias de maus-tratos e atuando de forma rápida para garantir a proteção e o bem-estar dos animais no município. uma ação conjunta entre a equipe do Bem-Estar Animal do CRA e a Polícia Ambiental resultou no resgate de duas cadelas que viviam em condições degradantes.


A ocorrência teve início após uma denúncia anônima informar que os animais eram mantidos presos em um espaço sob uma residência, sem acesso à luz solar e em ambiente extremamente insalubre. Durante a vistoria, as equipes constataram a veracidade da denúncia.


As cadelas apresentavam baixo escore corporal, indicando estado de magreza, além de estarem sem acesso à água e a alimento. O local onde permaneciam possuía grande acúmulo de fezes e urina, comprometendo completamente as condições mínimas de higiene e bem-estar.


Diante da situação, os animais foram resgatados e encaminhados para atendimento e acompanhamento do Centro de Referência Animal. A responsável pela guarda das cadelas foi conduzida à Delegacia, onde foram adotadas as providências legais cabíveis.


A Prefeitura de Ilhabela reforça que as denúncias de maus-tratos são fundamentais para que os órgãos competentes possam atuar. Todas as informações são tratadas com sigilo, e cada caso é analisado pelas equipes responsáveis.


A prática de maus-tratos a animais configura crime, conforme o artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Nos casos envolvendo cães e gatos, a Lei Federal nº 14.064/2020 prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda dos animais.


A administração municipal orienta que qualquer suspeita de maus-tratos seja comunicada ao Centro de Referência Animal para que as medidas necessárias sejam adotadas, reforçando o compromisso da Prefeitura com a proteção e o bem-estar animal em todo o município.


Canais de Denúncias:

DEPA – Delegacia Eletrônica de Proteção Animal
https://www.webdenuncia.sp.gov.br/depa

Polícia Militar – 190

CRA – Centro de Referência Animal de Ilhabela
Rua Joaquim Sampaio de Oliveira, 522 – Barra Velha
Telefone: (12) 3895-7229

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