Quem são os beneficiários? A população de Caraguatatuba. O quê? A Prefeitura de Caraguatatuba e a 65ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) renovaram o convênio de Assistência Jurídica Municipal Gratuita. Quando? Recentemente. Onde? No município de Caraguatatuba. Por quê? Para garantir atendimento jurídico gratuito à população. A iniciativa é regulamentada pela Lei Complementar Municipal nº 86/2022 e termos posteriores. O convênio permite que advogados interessados se inscrevam para atuar no programa, oferecendo assistência jurídica gratuita àqueles que não têm condições de pagar por serviços advocatícios. A renovação do convênio é um importante passo para garantir que a população de Caraguatatuba tenha acesso a serviços jurídicos de qualidade, independentemente de sua condição financeira. Com a renovação do convênio, a Prefeitura de Caraguatatuba e a OAB reafirmam seu compromisso em garantir a justiça e a igualdade para todos os cidadãos do município. A iniciativa deve beneficiar centenas de pessoas que precisam de assistência jurídica gratuita.
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