Polícia

Uma lei histórica foi sancionada na cidade de Caraguatatuba, definindo regras rigorosas para o uso de armas não letais pela Guarda Municipal. A Lei nº 2.827/2026, de autoria do vereador Antonio Carlos Junior, busca padronizar a atuação dos agentes nas ruas e priorizar a preservação da vida. A regulamentação determina que o uso de equipamentos como gás lacrimogêneo, balas de borracha, spray de pimenta, tasers, bastão de choque e canhão de água deve seguir critérios rigorosos. A aplicação desses recursos está condicionada à insuficiência de medidas não violentas. Além disso, a lei exige capacitação específica para os agentes que utilizarão esses dispositivos. Com essa medida, a prefeitura busca garantir a segurança dos cidadãos e dos próprios agentes. A aprovação da lei foi unânime na Câmara...

A Polícia Militar Ambiental realizou uma fiscalização no bairro Água Branca, em Ilhabela, no dia 30 de março de 2026, e constatou a manutenção irregular de aves silvestres em cativeiro. Os policiais localizaram a residência e encontraram várias espécies de aves em condições precárias, sem possuir as devidas autorizações para manter esses animais. De acordo com a legislação ambiental, é proibido manter animais silvestres em cativeiro sem a devida autorização do órgão competente. A multa aplicada ao morador de Ilhabela foi de R$ 20.500,00, valor que representa a penalidade por não cumprir com as normas ambientais. A fiscalização é uma medida importante para proteger a fauna e a flora da região e garantir que os animais sejam tratados com respeito e dignidade. A Polícia Militar Ambiental cont...