Tribunal de Contas suspende pregão de R$ 80 milhões da Prefeitura de São Sebastião
Decisão cautelar atende representações que apontam falhas no edital e impõe prazo de dez dias para esclarecimentos.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 08/2026, promovido pela Prefeitura de São Sebastião, que visava contratar uma solução tecnológica para a área de segurança pública. O certame, avaliado em mais de R$ 80 milhões, foi paralisado por decisão do conselheiro Renato Martins Costa, proferida em 16 de março de 2026.
A decisão foi tomada após duas representações apontarem possíveis irregularidades no edital, especialmente em relação ao nível de detalhamento técnico e às exigências que poderiam restringir a competitividade. Entre os pontos citados estão a adoção do protocolo TETRA sem justificativa com...










