Caraguatatuba reconhece oficialmente pescadores artesanais e maricultores

A cidade de Caraguatatuba deu um passo importante na valorização da cultura caiçara e na proteção das atividades tradicionais ligadas ao mar. Foi aprovado, por unanimidade, durante a 5ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 92/25, de autoria do Poder Executivo, que institui o processo oficial de reconhecimento das comunidades tradicionais de pescadores artesanais e maricultores no município. A nova legislação cria critérios e procedimentos formais para reconhecer essas comunidades e seus integrantes, fortalecendo a identidade cultural caiçara e garantindo maior segurança jurídica a profissionais que se dedicam a essas atividades. A aprovação do projeto de lei é um marco importante para a cidade, demonstrando o compromisso do governo em preservar e valorizar a cultura local. Além disso, a medida deve ajudar a proteger os direitos e interesses dos pescadores artesanais e maricultores, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região. A implementação da lei deve ser acompanhada por uma série de ações e programas que visam fortalecer a relação entre a comunidade e os órgãos públicos, garantindo a efetiva aplicação da legislação e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.