Audiências públicas discutem regulamentação de cemitérios verticais em Caraguatatuba

A Câmara Municipal de Caraguatatuba está promovendo duas audiências públicas nos dias 8 e 13 de abril, às 18h, para discutir a regulamentação de cemitérios verticais e crematórios no município. A participação da população é aberta e o debate gira em torno do Projeto de Lei Complementar nº 06/26, que estabelece regras para a implantação e funcionamento desses novos modelos de serviço funerário. A proposta também prevê alterações na Lei Complementar nº 93/22, que trata das concessões e normas do setor. Entre os pontos centrais está a criação dos chamados cemitérios verticais, estruturas semelhantes a prédios, com andares destinados a sepultamentos, consideradas uma alternativa mais moderna e com menor ocupação de espaço em comparação aos cemitérios tradicionais. Além disso, o projeto também aborda a implantação de crematórios, que são considerados uma opção mais eficiente e ambientalmente sustentável. A discussão destes temas visa garantir que as novas instalações sejam seguras, eficientes e respeitem os direitos dos cidadãos. A expectativa é que as audiências públicas sejam um momento importante para que a comunidade participe e faça sugestões sobre a regulamentação desses serviços funerários. A Câmara Municipal de Caraguatatuba está comprometida em garantir que as novas regras sejam justas e respeitem as necessidades da população.

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