Sérgio Silva receberá R$ 100 mil e pensão vitalícia

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que o Estado de São Paulo deve indenizar o fotojornalista Sérgio Silva em R$ 100 mil, além de pagar uma pensão vitalícia. A decisão foi tomada nesta terça-feira (28). O profissional perdeu a visão de um dos olhos após ser atingido por uma bala de borracha durante a cobertura de um protesto em 2013, contra o aumento das tarifas de transporte público. Na ocasião, ele estava trabalhando quando sofreu o disparo, que causou lesões graves e atrofia do globo ocular. Inicialmente, o pedido de indenização havia sido negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que entendeu que o fotógrafo assumiu riscos ao se posicionar entre manifestantes e policiais. O caso chegou ao STF após recurso. Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes revisou seu posicionamento anterior e acompanhou os demais ministros. A Corte aplicou o entendimento de que o Estado tem responsabilidade objetiva em casos de ferimentos causados por disparos durante operações de segurança, mesmo quando a perícia não comprova a origem exata do tiro.

Redação Jornal Expresso Regional
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