A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, durante a 19ª Sessão Ordinária do ano, o Projeto de Lei nº 76/2026, que garante a participação de representantes das Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana em atos oficiais promovidos pelo Poder Executivo Municipal. A proposta, de autoria da vereadora Cássia Gonçalves de Jesus, visa ampliar a representatividade e valorizar a diversidade religiosa e cultural presente no município. Além disso, foram aprovados 20 requerimentos e quatro moções de congratulação, que tratam de temas como infraestrutura urbana, saúde, mobilidade, esporte, fiscalização, planejamento urbano e transparência na administração pública. A sessão também contou com a discussão de matérias previstas na Ordem do Dia, incluindo o veto total do Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, que tratava da implantação, organização e prestação dos serviços públicos de cemitérios verticais e crematórios em Caraguatatuba. O Projeto de Resolução nº 09/2026, que propõe a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes para analisar os impactos da duplicação da Rodovia SP-055 no município, teve sua discussão adiada.
Redação Jornal Expresso Regional
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