STF inicia julgamento de Eduardo Bolsonaro por coação

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde desta terça-feira o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo. Segundo a acusação, Eduardo teria atuado junto a autoridades e parlamentares dos Estados Unidos para pressionar o governo americano a adotar medidas contra ministros do STF e contra o próprio Brasil. A Primeira Turma da Corte iniciou o julgamento com a leitura do relatório do caso pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, a PGR terá uma hora para defender os argumentos a favor da condenação do ex-deputado. A defesa, por sua vez, afirma que as manifestações do então parlamentar estão protegidas pela liberdade de expressão e pela atuação política exercida no exterior. Eduardo não contratou defesa para o caso e não compareceu ao interrogatório por videoconferência do STF. A Defensoria Pública da União (DPU) assumiu o processo e tentou adiar a análise do caso, argumentando que a vaga aberta no colegiado desde a saída do ministro Luiz Fux prejudica o julgamento. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a jurisprudência do STF é firme no sentido de que a ausência de um integrante da turma não impede o julgamento de ocorrer. O quórum mínimo, segundo o regimento, é de três ministros. Moraes disse ainda que um integrante a menos na turma não oferece nenhum prejuízo à defesa, já que o empate em casos criminais faz prevalecer a decisão mais favorável ao réu.

Redação Jornal Expresso Regional
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