Caraguatatuba

A Prefeitura de Caraguatatuba aplicou 138 autuações contra a Sabesp por irregularidades na recomposição do pavimento em vias que passaram por escavações para implantação ou ampliação de rede. As penalidades são resultado de monitoramento contínuo da Secretaria de Urbanismo, aliado a fiscalizações em campo e reclamações da população. A atuação ocorre em todas as regiões da cidade, de Norte a Sul. Embora as intervenções sejam autorizadas por se tratarem de serviços essenciais, a recomposição inadequada do asfalto configura infração administrativa. Entre os principais problemas identificados estão remendos mal executados, afundamentos e desníveis nas vias. A Sabesp deve cumprir a legislação municipal quanto ao uso do solo e às intervenções em espaços públicos. A Prefeitura exige que a concess...