STF agenda julgamento da lei dos royalties

O Supremo Tribunal Federal marcou para quarta-feira, 6 de junho, o julgamento da constitucionalidade da lei de 2012 que altera a distribuição dos royalties do petróleo. A norma, aprovada pelo Congresso, amplia o direito a recursos dos estados e municípios que não produzem petróleo, reduzindo a participação dos grandes produtores. Os estados produtores, em especial o Rio de Janeiro, que responde por 86% da produção nacional, alegam que a mudança acarretaria prejuízos bilionários. A discussão sobre a partilha dos royalties está suspensa há 13 anos, e a decisão do STF pode redefinir o fluxo de recursos entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Segundo a Constituição, todos têm direito a participação nos resultados da exploração de recursos naturais, mas a lei de 2012 propõe uma redistribuição mais equitativa. O Rio de Janeiro já ingressou com ação no STF, argumentando que a norma viola princípios constitucionais ao comprometer sua arrecadação. A sessão será acompanhada por representantes dos entes federados e especialistas em política fiscal, que aguardam o posicionamento da Corte sobre o impacto econômico da medida.

Redação Jornal Expresso Regional
Imagens: Divulgação