A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada na noite de terça-feira (19/5), o projeto de lei que concede reajuste salarial de 5% aos servidores públicos municipais. A proposta, de autoria do prefeito Reinaldinho Moreira, foi votada em regime de urgência especial para garantir que o aumento já seja incluído no próximo pagamento da categoria. Durante a discussão do projeto no plenário, o vereador Diego Nabuco explicou que o reajuste nos benefícios de alimentação será feito por meio de decreto municipal. Segundo ele, o Vale-Alimentação terá aumento de 10%, enquanto o Vale-Refeição também será reajustado para servidores enquadrados até o nível 5. O presidente da Câmara, vereador Edgar Celestino, destacou que a tramitação em caráter de urgência teve como principal objetivo acelerar a implantação do reajuste salarial. Durante a sessão, ele comentou que havia cobranças por um percentual maior, mas ressaltou a situação financeira atual do município. Segundo o parlamentar, o aumento linear de 5% será aplicado a todos os servidores públicos municipais. Conforme o parecer conjunto emitido pelas comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, o projeto atende às determinações do artigo 37 da Constituição Federal. O documento aponta ainda que a medida busca promover a recomposição inflacionária e também garantir ganho real aos servidores, após negociação salarial realizada com o sindicato da categoria. O prefeito Reinaldinho Moreira afirmou que a medida foi construída com responsabilidade fiscal e equilíbrio administrativo, especialmente diante do atual processo de reorganização financeira do município. A recomposição salarial dos servidores foi definida com responsabilidade e planejamento, respeitando a capacidade financeira do município e o momento de reorganização das contas públicas.
Redação Jornal Expresso Regional
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