A Câmara Municipal de São Sebastião realizou a segunda audiência pública da semana, na última quinta-feira (28), para discutir a revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM). O encontro reuniu membros do Poder Legislativo, servidores públicos, representantes da sociedade civil, imprensa e munícipes para debater o pré-projeto de reformulação da lei maior do município. O presidente da Câmara Municipal, vereador Edgar Celestino, destacou a importância da iniciativa popular e relembrou a audiência realizada no dia anterior na Costa Sul, em Boiçucanga. O Dr. Luís Fernando Machado, consultor técnico do projeto, defendeu a necessidade de reformulação do texto de 1990 para adaptá-lo às inovações tecnológicas, aos conceitos modernos de governança e às recentes alterações no direito administrativo. A Lei Orgânica deve tratar de normas gerais, princípios e diretrizes, e abordou os eixos estruturantes da proposta baseados nos pilares da governança. A Câmara de São Sebastião inicia a consulta popular sobre a revisão da Lei Orgânica, que visa adaptar a legislação às necessidades atuais do município.
Redação Jornal Expresso Regional
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