Política

A Prefeitura de Caraguatatuba realizará uma audiência pública para apresentar as metas fiscais do 1º quadrimestre de 2026. A audiência ocorrerá na próxima sexta-feira, às 10h, na Câmara de Caraguatatuba, no Centro. Técnicos da Secretaria da Fazenda demonstrarão a execução das receitas previstas e despesas do orçamento municipal nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. A audiência pode ser acompanhada pelo canal da TV Câmara Caraguatatuba no YouTube e pelo site da Câmara. O relatório atende a uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública. A Câmara Municipal fica na Av. Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro. A audiência é aberta ao público e pode ...

A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, na noite de terça-feira (19/05), o Projeto de Lei nº 32/26, que estabelece a reserva de percentual mínimo de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos administrativos e cria critérios de equidade de gênero em licitações públicas realizadas pelo município. O projeto, de autoria do vereador Maurilio Moreira, busca utilizar as contratações municipais como ferramenta de inclusão social e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade. Além disso, o projeto prevê que empresas que adotarem políticas de igualdade salarial, programas de ascensão profissional feminina e medidas de combate ao assédio poderão ter vantagem em critérios de desempate nas licitações públicas. A propositura recebeu uma emenda da vereadora Cássia do PT...