Justiça Federal suspende licenciamento do pré-sal na Bacia de Santos

A Justiça Federal em Angra dos Reis atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a suspensão imediata dos efeitos da Licença Prévia (LP) nº 672/2025, emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a Etapa 4 do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos. A decisão tem como objetivo garantir a observância das normas ambientais e preventivas de riscos à saúde humana. O MPF argumentou que a licença prévia não foi emitida de acordo com as regras estabelecidas pela legislação ambiental. Com a suspensão, as atividades relacionadas à Etapa 4 do pré-sal na Bacia de Santos estão paralisadas até que o Ibama reconsidere a licença prévia. A decisão da Justiça Federal é um passo importante na proteção do meio ambiente e dos direitos da comunidade local. A suspensão também reforça a importância da observância das normas ambientais e da transparência nos processos de licenciamento ambiental.