Na 13ª Sessão Ordinária da Câmara de Caraguatatuba, realizada nesta terça‑feira (28/04), os vereadores aprovaram duas propostas de lei que alteram a gestão de espaços públicos e a mobilidade urbana. O Projeto de Lei nº 11/26, apresentado pelo vereador Elizeu Onofre da Silva (Ceará da Adega), define diretrizes para a implantação, manutenção e uso das praças públicas, incluindo iluminação adequada, equipamentos de lazer, acessibilidade para pessoas com deficiência, monitoramento por câmeras e ações permanentes de zeladoria, com o objetivo de ampliar a segurança e a inclusão nos locais de convivência. Paralelamente, o Projeto de Lei nº 56/26, da vereadora Vilma Teixeira, institui o Programa Municipal de Cicloturismo – Ciclotur Caraguá, que cria rotas ciclísticas integrando áreas urbanas, turísticas e ambientais, prevê parcerias com o setor privado e a instalação de estruturas de apoio aos ciclistas, buscando fomentar o turismo sustentável e a mobilidade ativa. Os vereadores mantiveram, ainda, o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei nº 94/2025, que tratava da atenção integral à saúde de crianças e adolescentes com Diabetes Mellitus Tipo 1.
Redação Jornal Expresso Regional
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