STF inicia julgamento de Eduardo Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo. A sessão teve início às 14h com a leitura do relatório do caso pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, a PGR terá uma hora para defender os argumentos a favor da condenação do ex-deputado. Eduardo responde à acusação de ter atuado junto a autoridades e parlamentares dos Estados Unidos para pressionar o governo americano a adotar medidas contra ministros do STF e contra o próprio Brasil. A defesa afirma que as manifestações do parlamentar estão protegidas pela liberdade de expressão e pela atuação política exercida no exterior. O ex-deputado não contratou advogado para o caso e não compareceu ao interrogatório por videoconferência do STF. A Defensoria Pública da União (DPU) assumiu o processo e tentou adiar a análise do caso, argumentando que a vaga aberta no colegiado desde a saída do ministro Luiz Fux prejudica o julgamento. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a jurisprudência do STF é firme no sentido de que a ausência de um integrante da turma não impede o julgamento de ocorrer.

Redação Jornal Expresso Regional
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